A antecipação em 30% da diferença salarial existente entre a remuneração paga pelo Estado e o Piso Nacional Docente, prevista pela Lei do Piso Nacional para Docentes, já para este mês, foi reafirmada, na manhã desta terça-feira (20), durante reunião entre representantes das Secretarias de Estado de Educação e de Administração (Seduc e Sead) e um grupo de 12 representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). A reunião, cuja pauta principal foi a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o Piso Salarial docente, foi realizada na sede da Rede Estadual de Ensino.
Uma resolução do Ministério da Educação (MEC) determina a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinada aos entes federativos que comprovarem que não possuem disponibilidade orçamentária para o comprimento da Lei. Esse é o caso do Pará. Apesar de ainda não haver uma data prevista para o repasse desse curso, a Seduc, conforme já havia sido anunciado, já a partir da folha de pagamento deste mês, repassará um adiantamento em 30% do valor que ainda falta para que o Pará alcance o piso.
Esse adiantamento vai gerar um impacto de R$ 4,5 milhões na folha de pagamento da Seduc. 'Nós assumimos o governo nessa situação de bastante complicação. O PCCR, embora tenha sido aprovado e publicado em junho do ano passado, não possuía sequer dotação orçamentária. Nós fizemos um esforço que julgamos pertinente, contando com a parceria da Sead e da Sepof para, em sua implantação, adequar, inclusive, o orçamento do Estado', explicou o secretário Cláudio Ribeiro.
A coordenadora geral do Sintepp, professora Conceição Holanda, informou que, ainda nesta terça-feira, a entidade fará uma mobilização na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) dando continuidade ao debate sobre o assunto. E, amanhã (21), o coordenação do Sindicato promoverá uma assembleia geral com a categoria, na sede da diretoria da Festa de Nazaré, para debater sobre a implementação do Piso.
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