Para tentar evitar fraudes no mercado de compra e venda de veículos em todo o país, o documento de licenciamento, pago anualmente de acordo com um calendário de placas, pode passar a indicar a quilometragem percorrida.
A iniciativa, aprovada em caráter conclusivo na Câmara, foi apresentada pelo deputado Jefferson Campos (PSB-SP). Para entrar em vigor, ela ainda tem de passar pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o texto, os departamentos de trânsito estaduais terão de oferecer um espaço específico no documento para que seja indicada a quilometragem do veículo a cada licenciamento realizado.
Segundo o parlamentar, a inclusão do dado irá inibir a ação de fraudadores especializados em adulterar hodômetros (equipamento que indica a quilometragem rodada por um veículo). “Temos uma máfia da adulteração. É uma forma de vender um carro ou uma moto por um valor acima do valor tabelado pelo mercado”, diz o deputado.
A adulteração de hodômetros é tipificada como crime contra as relações de consumo. A pena para quem comete a infração pode chegar a quatro anos de reclusão
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